sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Procon Porto Alegre alerta para o risco do superendividamento

Com a proximidade do Natal e das férias de verão, aumenta no comércio o uso do cartão de crédito

Com a proximidade do Natal e das férias de verão, aumenta no comércio o uso do cartão de crédito. Com a grande utilização do serviço, cresce diariamente no Procon Porto Alegre o número de reclamações sobre cartão de crédito. Em mais de dois anos e meio de funcionamento o órgão de defesa do consumidor da Capital registrou 3.072 queixas, o que representa 40,59% do total de reclamações referentes a assuntos financeiros.

As reclamações mais freqüentes referem-se a juros exorbitantes, que podem chegar próximo a 20% ao mês, enquanto as taxas praticadas por bancos e financeiras situam-se no patamar de 6%. Por conta dessa cobrança abusiva, o Procon Porto Alegre está alertando os consumidores para evitar o superendividamento decorrente do uso indiscriminado do cartão de crédito.

"O crédito possibilitado por meio do cartão não deve ser confundido com o de um empréstimo ou financiamento. Esses tipos de operações são realizadas por bancos e financeiras, a taxas de juros bem inferiores aos das administradoras de cartão", esclarece o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. 

Piora a situação quando o consumidor, endividado, resolve financiar a dívida restante do cartão, pagando apenas o valor mínimo da fatura. Nessa rolagem podem incidir juros de até 20% do saldo financiado e, em caso de atraso no pagamento da fatura, a multa somada aos juros de mora eleva de forma significativa o valor devido e o consumidor não consegue se livrar da dívidao.´"É a famosa bola de neve; nenhuma outra linha de crédito eleva tanto o saldo devedor como os cartões de crédito, e o que agrava ainda mais é o fato do consumidor continuar comprando com  o cartão, o que dificulta uma provável negociação", destaca Ferri Júnior.

Juros aceitáveis - Os Procons têm enfredo dificuldade para ajudar aos consumidores no caso de juros abusivos. Desde 2003, com a edição da Emenda Constitucional 40, as taxas de juros praticadas por instituições financeiras - anteriormente previstas até o patamar de 12% -  foram liberadas e, mesmo no entendimento dos tribunais, os juros aceitáveis podem chegar a  20% ao mês.  "Nos casos de dívidas junto a cartões de crédito, torna-se menos oneroso ao consumidor fazer um empréstimo bancário para quitar o débito, do que sujeitar-se às altas taxas das administradoras", aconselha Ferri Júnior. 

Acordo - Com o objetivo de reduzir o número de problemas com os consumidores, o Ministério da Justiça e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito assinaram no início de novembro um acordo que proíbe as operadoras de enviar cartões de crédito sem solicitação prévia do consumidor. Além disso, as operadoras são obrigadas a fornecer na fatura explicações com informações claras e objetivas sobre os juros, valores remanescentes, riscos e conseqüências em caso de pagamento do valor mínimo.
Fonte: PMPA - 26/11/2010

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